Termos e Condições

1. Definições

• Maracá / Empresa: Maracá Coworking, pessoa jurídica com sede na Av. Beira Mar 3184, Meireles, Fortaleza — CE.
• Membro / Usuário: pessoa física ou jurídica que contratou um dos planos de coworking oferecidos pela Maracá.
• Plano: modalidade de acesso ao espaço contratada pelo Membro (Dois Dias, Mesa Fixa ou Sala Privativa).
• Espaço: área física do Maracá Coworking, incluindo área aberta, sala privativa, salas de reunião, cozinha, terrace e cabines acústicas.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, pelo instrumento de contratação do plano e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer plano do Maracá implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Membro declara ter capacidade legal plena e idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas que contratem o serviço respondem pelas obrigações deste Acordo por meio de seu representante legal.

3. Descrição dos serviços

A Maracá oferece três planos de espaço compartilhado de trabalho:

• Ritmo de Dois Dias (R$ 755,00/mês): acesso à área aberta em dois dias fixos semanais, das 08:00 às 19:00.
• Mesa Fixa com Horário Estendido (R$ 1.410,00/mês): mesa reservada em nome do Membro, acesso das 06:30 às 22:30 em dias úteis e sábados.
• Sala Privativa com Vista Mar (R$ 2.245,00/mês): sala fechada de 23 m², para uso de até quatro pessoas, com acesso integral.

Os serviços são prestados exclusivamente no endereço físico da Maracá, em Fortaleza — CE. Não há modalidade remota ou digital.

4. Cadastro e acesso

A contratação requer o fornecimento de dados cadastrais válidos. O Membro é responsável pela guarda do cartão RFID de acesso. Em caso de perda, deverá comunicar imediatamente à equipe para bloqueio. A emissão de segunda via de cartão pode estar sujeita a taxa operacional.

O acesso é pessoal e intransferível. O Membro pode incluir convidados dentro dos limites do plano contratado. Convidados que excedam os passes mensais incluídos serão cobrados à parte, conforme tabela vigente.

5. Responsabilidades do Membro

O Membro compromete-se a:

• Manter nível de ruído compatível com o ambiente de trabalho compartilhado.
• Utilizar as cabines acústicas para chamadas de vídeo ou conversas que possam incomodar outros membros.
• Guardar pertences pessoais nos armários disponíveis ou levá-los consigo ao encerrar o uso do espaço no dia.
• Não realizar atividades que conflitem com a legislação brasileira ou com as normas de convivência do espaço.
• Não ceder, transferir ou sublocar o plano a terceiros.
• Respeitar os horários de acesso previstos no plano contratado.
• Comunicar qualquer dano ao patrimônio da Maracá imediatamente após o ocorrido.

6. Propriedade intelectual

O nome Maracá, o logotipo e os materiais de comunicação são propriedade da empresa. O Membro não recebe qualquer licença sobre esses elementos. A Maracá não reivindica propriedade sobre o trabalho desenvolvido pelos Membros nas suas instalações.

7. Condições de pagamento

• Os planos são cobrados mensalmente, com vencimento no dia fixado no contrato de adesão.
• O pagamento é aceito por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
• O atraso no pagamento superior a 10 dias pode resultar na suspensão temporária do acesso ao espaço.
• Não há reembolso de mensalidades já quitadas, salvo em caso de encerramento pela Maracá.
• Preços em Reais (BRL). O reajuste anual será comunicado com 60 dias de antecedência.

8. Termos específicos por plano

Ritmo de Dois Dias: os dias semanais são fixos na contratação. Podem ser alterados uma vez por mês, com comunicação prévia. Pausa de um mês disponível mediante aviso antecipado. Aviso de encerramento: 15 dias por escrito.

Mesa Fixa: a mesa é reservada exclusivamente ao Membro. Encerramento com 30 dias de aviso por escrito. O serviço de endereço comercial cessa na data de encerramento do plano.

Sala Privativa: a contratação requer depósito de um mês de mensalidade, devolvido em até 15 dias após a desocupação, deduzidos os valores de reparos acordados. Encerramento com 30 dias de aviso por escrito. A sala deve ser devolvida nas mesmas condições de entrega.

9. Isenções de responsabilidade

A Maracá não se responsabiliza por:

• Perda, furto ou dano a objetos pessoais deixados no espaço.
• Interrupção de serviços causada por fatores externos, como queda de energia elétrica da concessionária ou falha de provedor de internet externo.
• Resultado comercial ou profissional do Membro em decorrência do uso do espaço.

10. Limitação de responsabilidade

Em caso de falha comprovada na prestação dos serviços pela Maracá, a responsabilidade fica limitada ao valor equivalente a um mês do plano contratado. A empresa não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou danos morais decorrentes da prestação dos serviços.

11. Indenização

O Membro compromete-se a indenizar a Maracá por danos causados ao patrimônio físico do espaço resultantes de uso inadequado ou negligência, após apuração conjunta e concordância sobre os valores envolvidos.

12. Rescisão

Pelo Membro: comunicação por escrito à equipe da Maracá (e-mail ou carta), respeitando o prazo de aviso de cada plano.

Pela Maracá: em caso de inadimplência superior a 30 dias, descumprimento grave das normas de convivência ou uso do espaço para fins ilícitos, o contrato pode ser rescindido com notificação prévia de 48 horas.

O encerramento do contrato não cancela obrigações financeiras vencidas.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao instrumento de adesão e à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão da Maracá em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail para [email protected] ou por escrito entregue presencialmente.

15. Alterações nos termos

A Maracá pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações serão comunicadas aos Membros ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Maracá Coworking

Avenida Beira Mar 3184, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121

E-mail: [email protected]